A cassação do governador e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, junto à renúncia do vice-governador, gerou uma crise política que rompeu a legitimidade democrática e levantou dúvidas sobre a condução do Executivo até novas eleições.

A Constituição estadual determina que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice, assumam sucessivamente o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça. Essa regra deve ser aplicada.

O princípio da neutralidade institucional é fundamental para afastar a condução do poder da lógica político-partidária em situações de crise, reduzindo riscos e ampliando a confiança pública. A interinidade exercida por uma autoridade da magistratura funciona como mecanismo de transição, não como projeto de poder, garantindo estabilidade e evitando disputas políticas imediatas em um contexto fragilizado.

No Rio de Janeiro, marcado por crises e influência do crime organizado sobre o sistema político, a interinidade deixa de ser provisória e torna-se um instrumento de recomposição democrática. O presidente do Tribunal de Justiça tem o papel de assegurar condições para o retorno do poder ao eleitorado, mantendo a normalidade institucional até a realização de eleições livres e equilibradas, sem protagonismo político ou instrumentalização da máquina pública.

Preservar a interinidade do presidente do Tribunal de Justiça até as eleições é uma medida de responsabilidade institucional que contribui para restabelecer a legitimidade democrática por meio do voto e permitir que o Estado do Rio de Janeiro reencontre estabilidade e seu rumo.