A diretoria colegiada da Anvisa vai debater uma proposta de instrução normativa sobre a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, com foco em procedimentos técnicos e regulatórios.

A proposta de norma abordará requisitos técnicos relacionados à importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados nas canetas emagrecedoras. Esses medicamentos, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, só podem ser adquiridos com receita médica retida, mas a popularização aumentou o mercado ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.

Para reforçar o controle sanitário, a Anvisa criou dois grupos de trabalho compostos por representantes dos Conselhos Federais de Farmácia, Medicina e Odontologia. Além disso, foi assinada uma carta de intenção entre a Anvisa e esses conselhos para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com ações educativas e troca de informações.

Recentemente, a Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que não possuem registro na agência e são vendidos irregularmente como canetas emagrecedoras. Em outra ação, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu um ônibus com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes vindos do Paraguai, resultando na prisão de um casal com grande quantidade desses produtos.

A discussão da instrução normativa está marcada para o dia 29 de abril, integrando um plano de ação da Anvisa para combater o comércio ilegal e garantir a segurança dos usuários desses medicamentos.