Novo decreto em Balneário Camboriú permite interdição temporária de estabelecimentos que causarem perturbação do sossego ou descumprirem normas municipais. A Prefeitura de Balneário Camboriú autorizou o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais que provocarem perturbação do sossego, aglomerações desordenadas ou desrespeitarem as normas municipais. A medida, já em vigor, permite a interdição por até 72 horas como resposta imediata a situações que afetem os moradores.

O decreto, assinado pela prefeita Juliana Pavan, tem como base o Código de Posturas do município e amplia o poder de fiscalização, agilizando a resposta das autoridades em casos recorrentes de reclamação. Entre as situações que podem levar à interdição estão som em volume excessivo, aglomerações sem controle, funcionamento fora dos horários permitidos e uso irregular de calçadas e espaços públicos.

As ocorrências são mais frequentes em regiões com alta concentração de bares e estabelecimentos comerciais. As forças envolvidas nas intervenções incluem a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. O foco imediato é reduzir os impactos na qualidade de vida dos moradores e responder de forma mais ágil às denúncias.

O decreto já está em vigor e busca garantir maior efetividade às ações de fiscalização no município.