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Prefeitura de Mongaguá inicia selagem de imóveis para regularização fundiária na Vila Atlântica

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Prefeitura de Mongaguá inicia selagem de imóveis para regularização fundiária na Vila Atlântica

A Prefeitura de Mongaguá começou a etapa de selagem e mapeamento na Vila Atlântica, visando a regularização fundiária das residências na região delimitada pelas avenidas XV de Novembro, Barão do Rio Branco e Horácio Martins Domingues.


Técnicos uniformizados estão identificando cada moradia no bairro, fixando selos numerados nas fachadas ou portões. Essa ação é fundamental para organizar o território, garantindo que as famílias que já residem no local sejam beneficiadas e evitando novas ocupações irregulares que poderiam atrasar o processo jurídico e urbanístico. O cronograma prevê a conclusão da regularização até janeiro de 2027.


O selo numerado funciona como uma identidade oficial da moradia dentro do processo, permitindo o cruzamento dos dados físicos da casa com informações sociais dos moradores, que serão coletadas nas próximas fases. A regularização fundiária proporciona segurança jurídica, valorização dos imóveis e facilita o acesso a linhas de crédito, além de garantir a possibilidade de deixar o imóvel como herança.


Para evitar golpes, a Prefeitura e a empresa responsável reforçam que todos os profissionais estão uniformizados e portam crachás visíveis com as logomarcas oficiais do projeto. O programa é financiado integralmente pelo Governo Federal, sem cobrança de taxas ou formulários pagos. Dados solicitados incluem tempo de moradia e documentos básicos, sem pedir senhas bancárias ou acessos a aplicativos.


Moradores com dúvidas sobre as visitas técnicas ou que queiram confirmar a identidade dos funcionários podem entrar em contato com a Unidade Gestora de Habitação pelo telefone/WhatsApp (13) 3507-1163. A colaboração dos moradores, permitindo o acesso das equipes e mantendo o selo intacto, é fundamental para acelerar a entrega do título definitivo.


A regularização fundiária é uma estratégia da gestão municipal para organizar o crescimento da cidade, levando infraestrutura e qualidade de vida a áreas antes consideradas núcleos informais.




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