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Ministro rejeita desoneração para compensar redução da jornada

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Ministro rejeita desoneração para compensar redução da jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, descartou a adoção de políticas de desoneração para compensar setores afetados pela redução da jornada de trabalho de seis dias. Ele ressaltou que essa estratégia não teve sucesso em governos anteriores e pode comprometer o equilíbrio federativo.


José Guimarães afirmou que o governo está aberto a negociações sobre a implementação da nova jornada de trabalho, incluindo a possibilidade de um curto período de transição. Ele destacou que o debate deve ocorrer no Congresso Nacional, onde as decisões envolvem concessões entre as partes, mas sem mudar de lado. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.


O ministro destacou que há consenso no Congresso sobre a necessidade de acabar com a jornada de trabalho considerada desumana, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso semanal. O presidente Lula considera que a aprovação será mais fácil por meio de projeto de lei.


Guimarães criticou o pedido de vista da oposição à proposta que prevê o fim da jornada 6 por 1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, interpretando como falta de compromisso com a aprovação da medida. Ele afirmou que o governo buscará diálogo com o presidente da Câmara para resolver a questão. A atenção se volta para prazos e deliberações.


Além da articulação com o Congresso, o ministro destacou a preocupação do governo com o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online. Guimarães afirmou que há maioria no Congresso favorável à regulamentação e que o governo prepara medidas para enfrentar esses problemas, incluindo a tributação das apostas.


O governo seguirá negociando com o Congresso para avançar na redução da jornada e na regulamentação das apostas online.




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