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Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de lei em São Paulo

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Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de lei em São Paulo

Motoristas de aplicativo e motoboys de delivery realizaram uma manifestação em São Paulo contra pontos do Projeto de Lei 152 que regulamenta serviços de transporte remunerado e entrega. Os profissionais criticam aspectos que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como o não reconhecimento do vínculo empregatício e o piso mínimo de corrida.


Os motoristas circularam por avenidas importantes da cidade até a Praça Charles Miller, no Pacaembu, em um ato que reuniu profissionais de carro e moto. O protesto ocorre após a retirada da votação do projeto da pauta, que estava prevista para esta terça-feira, a pedido do então líder do governo.


Entre os principais pontos do projeto estão a classificação dos motoristas como autônomos, a fixação de um piso mínimo de corrida de R$ 8,50, a contribuição previdenciária reduzida para motoristas e plataformas, e a transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum. As empresas são definidas como intermediadoras de tecnologia e não transportadoras.


Os representantes dos trabalhadores afirmam que o projeto precariza as condições de trabalho e não atende às demandas da categoria. Eles defendem a retirada da proposta e a união dos motoristas para barrar o relatório. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia reconhece avanços no relatório, mas aponta pontos que precisam de aprimoramento para garantir equilíbrio entre oferta, demanda e renda dos trabalhadores.


O debate sobre a regulamentação dos serviços por aplicativo segue em destaque, com trabalhadores e entidades buscando soluções equilibradas para o setor.




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