A Justiça concedeu uma liminar para suspender o Processo Seletivo Simplificado nº 2/2026 da Prefeitura de Monte Alegre de Goiás e impedir novas contratações temporárias feitas pelo município.

A medida visa garantir a convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município,.

O juiz determinou que a prefeitura suspenda imediatamente o processo seletivo e outros semelhantes usados para contratar pessoas que não passaram em concurso público, especialmente para cargos previstos no Edital nº 4/2024.

A decisão também proíbe a realização ou renovação de contratos temporários para funções com candidatos aprovados ou em lista de espera do concurso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público de Goiás apresentou a ação no início de abril, apontando que a prefeitura não convocou os aprovados no concurso e passou a contratar temporários para os mesmos cargos, além de abrir novo processo seletivo para manter esse modelo.

Um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios indicou que as justificativas da prefeitura para as contratações temporárias foram genéricas e não seguiram a Constituição, sugerindo tentativa de evitar a obrigatoriedade do concurso público.