O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana, afirmou que os primeiros editais do novo Programa de Habitação podem ser lançados nos próximos dois meses, dependendo de ajustes e estudos conduzidos pela Prefeitura.

O decreto publicado em 6 de maio estabelece diretrizes iniciais para o programa, incluindo tipos de áreas doadas, limites de subsídios e formas de repasse, mas ainda pode ser aprimorado.

A elaboração dos editais depende de estudos rigorosos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico para definir as primeiras áreas, com prioridade para regiões Norte e Noroeste da capital, que possuem maior déficit habitacional estimado em 57 mil unidades.

Os empreendimentos previstos terão entre 500 e 1.000 unidades habitacionais, seguindo a lei de Habitação de Interesse Social de Goiânia, promulgada em junho de 2024. A forma de repasse dos subsídios, seja direto às construtoras ou via doação de áreas, ainda está em análise.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, considerou o decreto um avanço importante, mas apontou a ausência do modelo Faixa 1 FGTS e a falta de participação do setor produtivo na redação do documento.

Melazzo também criticou a elevada discricionariedade do Executivo na concessão dos benefícios, que exige análise projeto a projeto pelo prefeito, e defendeu que a política habitacional seja perene e incorporada como programa de Estado, promovendo diversidade de renda nos bairros.