A nova lei determina que o uso da tornozeleira eletrônica deve ser aplicado sempre que houver risco à vida, integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência, com decisão inicial de juiz ou delegado, e posterior avaliação judicial.

O sistema de monitoramento deve alertar a vítima e a unidade policial mais próxima caso o agressor invada a área de exclusão definida pela Justiça.

Além da lei sobre tornozeleira, Lula sancionou projeto que tipifica o crime de vicaricídio, que consiste em matar um ente querido da mulher para atingi-la, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço, e classificado como crime hediondo.

O projeto também inclui a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha.

Outro projeto sancionado institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de senadoras, integrantes do governo e da primeira-dama Janja Lula da Silva, e foi fechada à imprensa.