A Prefeitura de Santos estabeleceu regras para a utilização do Mercado Municipal em eventos, com gestão da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo. O uso do Mercado Municipal de Santos para eventos públicos e privados será regulamentado mediante autorização exclusiva para pessoas jurídicas, com prazo máximo de até 60 dias por evento. A solicitação deve ser protocolada no Poupatempo com antecedência mínima de 45 dias e máxima de 90 dias, acompanhada de documentação completa e plano detalhado do evento.

A gestão do espaço ficará sob responsabilidade da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, que contará com o apoio de uma comissão formada por representantes de diversas pastas municipais para analisar e aprovar os pedidos. Após análise técnica e aprovação, a autorização será formalizada por meio de portaria.

Os organizadores dos eventos assumem integral responsabilidade pela realização, incluindo aquisição de licenças, contratação de segurança, limpeza, montagem de estrutura, equipe de apoio, seguro obrigatório e reparação de danos ao patrimônio público. Também deverão respeitar normas de funcionamento, controle de público, limites de som e demais exigências legais.

Haverá cobrança de preço público para utilização do espaço, com valores definidos conforme o pavimento e tipo de evento, sendo a arrecadação destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo. Eventos institucionais poderão ter gratuidade desde que não haja cobrança de ingresso, haja participação do poder público e seja comprovado interesse público.

A regulamentação visa organizar a agenda do Mercado Municipal, ampliando seu potencial como polo de turismo, cultura e negócios em Santos.