A habilitação das 13 entidades como Organizações Sociais de Saúde (OSs) foi formalizada em atos publicados no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 9, consolidando um processo de qualificação iniciado no ano passado.

Entre as entidades qualificadas na nova publicação estão o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) e o Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados (IPGSE).

Na atual gestão, outras nove instituições já haviam sido cadastradas como OSs, totalizando as 13 habilitadas para disputar futuros contratos de gestão na área da saúde municipal.

O cadastramento das OSs é realizado por edital da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e exige que as entidades sejam associações ou fundações sem fins lucrativos, com pelo menos três anos de atuação e comprovada capacidade técnica e de gestão, além de não possuírem pendências como punições, contas irregulares ou inadimplência.

A habilitação não garante contratação automática, pois a seleção para administrar unidades de saúde ocorrerá por meio de editais específicos que definem critérios e formas de participação.

Um novo edital foi publicado na segunda-feira, 6, incluindo um chamamento público para gestão das maternidades municipais, que atualmente operam sob regime emergencial, sem data definida para o início da nova gestão.