Em um intervalo de doze dias, a Justiça do Rio de Janeiro proferiu duas decisões opostas sobre intervenções da iniciativa privada em bens tombados, envolvendo o Jardim de Alah e o Pão de Açúcar.

No caso do Jardim de Alah, a Justiça autorizou a retomada das obras que incluem a construção de 58 lojas e um estacionamento com 228 vagas, apesar do corte de dezenas de árvores e da impermeabilização do solo. O projeto foi considerado uma revitalização, e o parecer do órgão federal responsável pela proteção do patrimônio cultural indicou ausência de oposição, afirmando que não haveria danos permanentes à ambiência do conjunto paisagístico da Lagoa Rodrigo de Freitas, que possui tombamento federal. Contudo, o tombamento do Jardim de Alah é municipal, e o órgão responsável por esse tombamento não teve sua atuação questionada na decisão.

Já no caso da tirolesa no Pão de Açúcar, com 95% das obras concluídas, a Justiça determinou a paralisação imediata do empreendimento devido a cortes irreversíveis na pedra da montanha, objeto do tombamento. A decisão apontou falhas graves na atuação do órgão federal de proteção ao patrimônio, que teria concedido licença sem amplo debate público e fiscalizado inadequadamente a obra. O órgão e a empresa responsável foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 milhões, destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Enquanto o juiz responsável pela decisão do Pão de Açúcar criticou a atuação do órgão de proteção ao patrimônio, a 6ª Vara de Fazenda Pública aprovou a intervenção no Jardim de Alah sem questionar a competência do órgão municipal responsável pelo tombamento local. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão sobre o Jardim de Alah, apontando a falta de produção de provas técnicas que esclareçam os danos ambientais e ao patrimônio, e aguarda análise do Superior Tribunal de Justiça.

As decisões refletem abordagens distintas da Justiça em relação à preservação do patrimônio tombado no Rio de Janeiro, destacando questões sobre a atuação dos órgãos de proteção e a necessidade de avaliações técnicas aprofundadas.