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Justiça do Rio aprova venda dos serviços de telefonia fixa da Oi

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Justiça do Rio aprova venda dos serviços de telefonia fixa da Oi

A Justiça do Rio autorizou a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi para a empresa Método Telecom, vencedora do leilão com proposta de R$ 60,1 milhões à vista. A decisão garante a continuidade dos serviços, essenciais para milhões de brasileiros, especialmente em áreas remotas onde a Oi é a única operadora disponível.


A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro formalizou a aprovação em audiência pública, destacando a importância da manutenção dos serviços telefônicos. A Método Telecom apresentou a melhor proposta, superando a oferta da Sercomtel Comunicações, que era de R$ 60 milhões parcelados em dez vezes. O pagamento à vista foi decisivo para a escolha da Método, atendendo às exigências do edital e obtendo o aval do Ministério Público e dos órgãos fiscalizadores.


O pacote adquirido inclui as linhas residenciais de telefonia fixa e a operação de números emergenciais como 190, 192 e 193. A Método Telecom se compromete a manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como única operadora, garantindo a função de provedora de última instância até dezembro de 2028. Além disso, a empresa será responsável pela infraestrutura física, como torres, postes, fiação e orelhões, e por todos os usuários atuais do serviço.


A Justiça classificou a venda como uma providência urgente para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, trazendo alívio aos usuários. A Método Telecom assume a operação livre de dívidas antigas da Oi, incluindo pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis. Essa condição permite que os investimentos se concentrem exclusivamente na manutenção e continuidade dos serviços de telefonia fixa.


A transação assegura a continuidade dos serviços de telefonia fixa em todo o país, beneficiando milhões de brasileiros até o final de 2028.




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