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Governo de Goiás cria conselho consultivo para gestão integrada de unidades de conservação em Terra Ronca

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Governo de Goiás cria conselho consultivo para gestão integrada de unidades de conservação em Terra Ronca

O Conselho Consultivo Conjunto do Parque Estadual de Terra Ronca e da Área de Proteção Ambiental da Serra Geral de Goiás foi instituído por portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de março de 2023.


O colegiado tem caráter consultivo e está vinculado à estrutura administrativa das duas unidades de conservação, com a função de contribuir para a gestão ambiental e a articulação entre governo e sociedade.


Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento da elaboração, implementação e revisão do plano de manejo, análise do orçamento e relatórios financeiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da manifestação sobre obras ou atividades com potencial impacto ambiental.


O conselho poderá mediar conflitos envolvendo interesses diversos na região e opinar sobre parcerias e modelos de gestão compartilhada, podendo recomendar rescisão em caso de irregularidades.


A composição do conselho é paritária, com 21 vagas: 10 para órgãos governamentais, incluindo representantes das áreas de meio ambiente, infraestrutura, turismo, agricultura e municípios de Guarani de Goiás e São Domingos, e 11 para entidades da sociedade civil, contemplando segmentos como espeleologia, condutores de visitantes, proprietários rurais, comunidades locais, artesãos, setor de turismo e extrativistas da Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca.


O conselho será presidido por representante da Semad, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, e a participação é sem remuneração. A organização interna será detalhada em regimento interno a ser aprovado pelo colegiado.


Foi publicado edital de convocação para seleção das instituições que comporão o conselho no biênio 2026-2028, com prazo de até 45 dias para envio das indicações e posse dos conselheiros em até 100 dias após a publicação.




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