O projeto de lei, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), cria o Programa Permanente de Requalificação, Manutenção e Segurança das Passarelas Urbanas em Salvador, visando garantir condições adequadas de uso, segurança estrutural, acessibilidade e proteção aos pedestres.

O programa prioriza passarelas localizadas em vias de grande circulação, especialmente próximas a escolas, unidades de saúde, terminais de transporte, estações, avenidas com tráfego intenso e áreas com histórico de acidentes.

O texto estabelece inspeções técnicas periódicas obrigatórias: anuais para todas as passarelas e extraordinárias em casos de acidentes, chuvas intensas ou denúncias, com emissão de laudo técnico assinado por profissional habilitado que classifique o grau de risco.

As passarelas deverão contar com infraestrutura adequada, incluindo iluminação permanente, sinalização padronizada, guarda-corpos, corrimãos e piso antiderrapante, além de acessibilidade com rampas, piso tátil e, quando necessário, elevadores ou plataformas elevatórias.

O projeto define prazos para reparos: 15 dias para medidas emergenciais, 60 dias para reparos estruturais ou de segurança e 180 dias para requalificação completa, com possibilidade de apresentação de plano de execução em caso de impossibilidade técnica ou orçamentária.

A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura de Salvador, que deverá publicar relatório anual sobre a situação das passarelas e criar canal de denúncias para a população. Descumprimento dos prazos pode resultar em responsabilização administrativa e multas para gestores e empresas contratadas.

O financiamento das despesas será feito com recursos já previstos no orçamento municipal, podendo ser complementados se necessário.