O Senado aprovou um projeto de lei que reconhece o estágio como experiência profissional, alterando a Lei de Estágio de 2008. A proposta segue para sanção presidencial e prevê que o poder público defina quando o estágio pode ser usado como critério em concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, destacou que a falta de experiência dificulta o acesso de jovens de 18 a 24 anos ao mercado de trabalho. A medida visa facilitar a inserção desses jovens no mercado, valorizando o período de estágio como parte da formação profissional.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram outro projeto que permite a divisão das férias de 30 dias de médicos residentes e profissionais da saúde em períodos mínimos de dez dias, mediante solicitação do residente. Essa regra entrará em vigor 180 dias após a da lei.

Também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas para o setor. O texto foi encaminhado para promulgação, fortalecendo a representação dos feirantes no Congresso Nacional.

Essas medidas aprovadas pelo Senado buscam aprimorar direitos trabalhistas e fortalecer setores importantes da sociedade brasileira.