O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo federal concordou com a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição para reduzir a jornada de trabalho no país. A expectativa é que a votação em plenário ocorra até o final de maio, após análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O Executivo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência para tratar da redução da jornada, optando pela análise por meio de PEC. A admissibilidade da proposta será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça, que também criará uma comissão especial para acelerar a votação em plenário.

A proposta inclui o fim da escala 6x1 e permitirá que todos os setores se manifestem sobre a medida, considerada importante para a classe trabalhadora do país. A comissão especial deve trabalhar para concluir a votação ainda neste semestre, com foco em garantir direitos e melhorias nas condições laborais.

Além disso, a votação do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores por aplicativos ficará para a próxima semana. A medida deve beneficiar mais de dois milhões de trabalhadores, garantindo previdência, seguro saúde, seguro de vida e outras garantias essenciais para esses profissionais.

Hugo Motta também informou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União está prevista para a próxima semana. Ele apoia o deputado Odair Cunha, do PT, como parte do acordo que o elegeu para presidir a Câmara dos Deputados.

A Câmara segue mobilizada para votar projetos que impactam diretamente os direitos dos trabalhadores e a gestão pública ainda neste semestre.