No Dia do Jornalista, o governo federal instituiu o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A medida estabelece padrões para o Sistema Único de Segurança Pública no tratamento de crimes relacionados à atividade jornalística.

O protocolo foi elaborado pelo colegiado do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e assinado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e da Cidadania, e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele visa responder de forma qualificada aos crimes cometidos em razão do exercício profissional do jornalismo, considerando o contexto e a motivação das agressões.

As diretrizes do protocolo estão organizadas em quatro eixos principais: proteção imediata das vítimas e familiares, qualificação das investigações para evitar impunidade, produção e preservação das provas, e escuta qualificada das vítimas com tratamento humanizado e respeito ao sigilo da fonte. O documento também destaca atenção especial a casos de desaparecimento de profissionais e vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça, orientação sexual e condição socioeconômica.

Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça ressaltou que a portaria segue padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa, focando na proteção das vítimas e no fortalecimento do direito à informação. A ministra dos Direitos Humanos enfatizou a importância de respostas institucionais que envolvam prevenção, investigação e responsabilização para garantir a proteção dos direitos humanos dos comunicadores.

O Protocolo Nacional representa um avanço na proteção dos jornalistas e reforça o compromisso do Estado com a liberdade de imprensa e a segurança dos profissionais.