A pejotização tem se consolidado em atividades especializadas e sazonais do agronegócio, como consultoria agronômica, assistência veterinária, operação de máquinas durante a safra e serviços de tecnologia.

A prática pode ser legítima se houver autonomia real do profissional PJ, que não deve estar sujeito a ordens diretas, controle de jornada ou exclusividade, mantendo sua própria organização de trabalho e atendendo outros clientes.

Problemas surgem quando a pejotização encobre uma relação típica de emprego, caracterizada por exigência de horários fixos, subordinação direta, fiscalização constante e integração à rotina da propriedade, o que pode levar ao reconhecimento do vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho.

Caso a relação seja descaracterizada, o produtor rural pode ser condenado a pagar retroativamente férias, 13º salário, FGTS, horas extras e adicionais legais, além de enfrentar autuações fiscais e previdenciárias, comprometendo a saúde financeira da propriedade.

O Supremo Tribunal Federal analisa processos sobre pejotização e terceirização, buscando estabelecer critérios para diferenciar contratações legítimas de fraudes, mas até o momento a indefinição jurídica aumenta a insegurança e a litigiosidade no setor.

Especialistas recomendam contratos claros que garantam autonomia, ausência de subordinação, não exigência de exclusividade e alinhamento entre a prática cotidiana e o que está formalizado, ressaltando que na Justiça do Trabalho prevalece a realidade da prestação de serviços sobre o contrato assinado.