O Governo do Estado da Bahia formalizou convênio entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra) para regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana.

O ato ocorreu na Governadoria, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a iniciativa como o início de uma nova modelagem regulatória no estado, com potencial de expansão para outros consórcios e municípios baianos.

O convênio delega à Agersa as competências de regulação e fiscalização de todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final, abrangendo resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil, serviços de saúde, coleta seletiva e atividades correlatas.

Juvenal Maynart Cunha, diretor-geral da Agersa, afirmou que o convênio representa um avanço institucional importante, consolidando a regulação como instrumento essencial para garantir qualidade dos serviços, segurança jurídica, estímulo a investimentos no saneamento e organização socioprodutiva de catadores.

O Ciapra, projeto piloto da iniciativa, reúne 15 municípios do Baixo Sul, como Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de empregos.

Manoel Ribeiro, presidente do Ciapra, ressaltou o caráter inovador da parceria, destacando que o consórcio é o primeiro a integrar o novo modelo regulatório, fortalecendo sua atuação e ampliando a capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados.