A Resolução nº 01, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, define os procedimentos para a reconfiguração das dimensões espaciais dos Territórios de Identidade da Bahia.

A medida foi debatida e pactuada durante o último encontro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) e visa organizar o fluxo para análise de propostas envolvendo mudanças de nomenclatura, ajustes de limites, criação de novos territórios ou incorporação de municípios.

A resolução amplia a participação institucional, permitindo que propostas sejam apresentadas por Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais, colegiados territoriais (Codeter) e organizações da sociedade civil.

Os pleitos devem ser formalizados com justificativa técnica e encaminhados dentro dos prazos definidos, alinhados ao ciclo do Plano Plurianual (PPA).

A norma exige análise técnica e debate ampliado nos territórios envolvidos, considerando aspectos socioeconômicos, ambientais e especificidades locais, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento territorial.

Thiago Xavier, coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, afirmou que a resolução consolida um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado, fortalecendo a política territorial como diretriz do planejamento estadual.