A denúncia formal contra o prefeito de Queimadas, Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e aponta irregularidades na contratação da empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA.

Os contratos com a empresa totalizam R$ 144.620,00, divididos em dois contratos assinados em 2025: um de R$ 36.800,00 em março e outro de R$ 107.820,00 em setembro.

A sócia-administradora da empresa, Benvinda Matias Dantas Neta, ocupa desde 9 de janeiro de 2025 o cargo comissionado de Diretora Médico-Hospitalar da Prefeitura, nomeada pelo próprio prefeito, configurando conflito de interesses.

A denúncia destaca que a contratação viola o Art. 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que proíbe a contratação de empresas cujos sócios tenham vínculo com agentes públicos do órgão contratante, proibição que consta em cláusula do contrato.

O documento também critica a Câmara Municipal de Queimadas por suposta omissão diante das irregularidades e solicita ao TCM a abertura de processo de fiscalização, suspensão de pagamentos, aplicação de sanções ao prefeito e envio do caso ao Ministério Público da Bahia.

A Prefeitura de Queimadas deve ser notificada para apresentar defesa, e todos os fatos da denúncia estão respaldados por documentos públicos do Tribunal de Contas e da Receita Federal.