A decisão foi proferida pela juíza Letícia Brum Kabbas, da 39ª Zona Eleitoral de Itapaci, que considerou insuficientes as provas apresentadas pela coligação "Unidos por uma Pilar Melhor" para configurar abuso de poder.

A ação apontava supostas irregularidades na execução do programa social "Bolsa Auxílio Social Pecúnia" e na transferência de eleitores durante o período eleitoral, mas a juíza destacou que o programa possui base legal anterior ao pleito e segue critérios técnicos para concessão.

Depoimentos de servidores e documentos indicaram que os benefícios eram concedidos mediante análise social e critérios objetivos, sem evidências de uso com finalidade eleitoral.

A acusação também alegava transferências irregulares de eleitores por meio de cadastros no Sistema Único de Saúde (SUS), mas não houve comprovação de fraude ou atuação coordenada com finalidade eleitoral, além do sistema público de saúde não exigir comprovação rígida de residência.

O Ministério Público Eleitoral havia pedido a cassação do prefeito reeleito Tiago Japiassu e a inelegibilidade dele e de outros investigados por oito anos, alegando uso da máquina pública e aumento de gastos no programa social, mas a juíza considerou que os elementos não atingem o nível de certeza exigido pela legislação eleitoral.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral rejeitou todos os pedidos da ação, afastou a possibilidade de cassação e inelegibilidade e determinou o arquivamento do processo após o trânsito em julgado.