O projeto, de autoria do deputado Fabrício Gandini (Podemos), foi votado em regime de urgência e estabelece normas para instalação, manutenção e uso dos equipamentos, garantindo ao morador o direito de instalar o carregador em sua própria vaga, desde que respeitadas as exigências técnicas e de segurança.

A proposta incorpora contribuições de outras iniciativas e sugestões dos deputados Alexandre Xambinho e Bruno Rezende. A relatoria ficou a cargo de Mazinho dos Anjos, que destacou o avanço da matéria ao conciliar segurança, incentivo e modernização da legislação.

Além de regulamentar a instalação dos carregadores em imóveis já existentes, o texto prevê que novos empreendimentos imobiliários sejam construídos com capacidade elétrica mínima para receber essa tecnologia no futuro.

Fabrício Gandini afirmou que o projeto atende a uma demanda crescente e contribui para a transição energética, ressaltando a dificuldade atual de quem compra um carro elétrico e não consegue instalar o carregador no condomínio.

O parlamentar destacou que a medida pode facilitar a adoção de veículos sustentáveis no estado, acelerando a mudança para energia limpa e segurança energética.

Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do governador Ricardo Ferraço.