O projeto de lei, apresentado pelo vereador Dr. Gustavo (Agir) em 31 de maio, cria um programa de recompensa para cidadãos que denunciem e auxiliem na identificação de infratores por descarte irregular de lixo em Goiânia.

A recompensa será paga somente se a denúncia resultar na identificação do responsável, na aplicação da multa e na efetiva arrecadação do valor, podendo chegar a 20% da multa, limitada a cinco salários mínimos, cerca de R$ 8,1 mil em 2026.

O texto estabelece critérios mínimos para validação das denúncias, como apresentação de registros fotográficos ou audiovisuais, indicação de data e local, para evitar abusos e denúncias falsas.

Denúncias anônimas serão permitidas, mas não terão direito à recompensa, que será paga apenas a cidadãos identificados, com sigilo das informações garantido.

O projeto considera que não haverá criação de novas despesas obrigatórias para o município, pois o pagamento das recompensas dependerá exclusivamente da arrecadação das multas aplicadas.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e é semelhante a outro projeto apresentado pelo vereador Lucas Kitão, que prevê recompensa limitada a R$ 1 mil.