A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia foi criada em 4 de abril de 1966 e, ao longo de seis décadas, consolidou-se como uma instituição estratégica da administração pública estadual, responsável por representar judicialmente o Estado e orientar juridicamente a gestão pública em diversas áreas, como saúde, infraestrutura e educação.

Nos últimos anos, a PGE-BA modernizou seus processos, ampliou sua presença no interior do estado e fortaleceu a consultoria jurídica, atuando de forma estratégica na defesa do patrimônio público e na construção de segurança jurídica para as ações do governo.

Em 2025, a Procuradoria gerou uma economia superior a R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos, resultado de vitórias judiciais, acordos, revisão de cálculos e reversão de decisões em tribunais. Entre 2023 e 2025, foram tratadas mais de 429 mil demandas processuais.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou o fortalecimento da advocacia pública e a participação da PGE na formulação das políticas públicas, atuando desde a análise e elaboração de pareceres jurídicos até a defesa do Estado em juízo para proteger o erário e garantir a manutenção dos serviços públicos.

Em 2024, a Procuradoria registrou mais de 11 mil manifestações jurídicas sobre temas como pessoal, orçamento, patrimônio público, licitações, contratos e meio ambiente, analisando programas como Bahia Sem Fome, alfabetização, regularização fundiária e políticas ambientais.

A atuação judicial da PGE impacta diretamente a preservação de políticas públicas nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e transporte público. O Núcleo de Precatórios gerou economia estimada de R$ 595 milhões, enquanto o Comitê Permanente de Conciliação, criado em 2023, ampliou soluções consensuais, como o acordo sobre o piso do magistério que pode beneficiar mais de 20 mil profissionais.