Projeto de lei garante a crianças atípicas o direito de serem acompanhadas por um responsável durante internações hospitalares na cidade do Rio de Janeiro. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão o projeto que assegura às crianças atípicas o direito a acompanhante durante a internação hospitalar. O texto visa garantir proteção integral e promover políticas públicas inclusivas na cidade.

O acompanhante será preferencialmente um dos pais ou responsável legal da criança, podendo ser outra pessoa indicada e autorizada formalmente pelos pais. O projeto garante livre acesso do acompanhante às áreas necessárias para o acompanhamento do menor, sem custos para a família e sem possibilidade de recusa por normas administrativas, exceto em casos de risco sanitário comprovado por laudo técnico.

Crianças atípicas são aquelas com transtornos do espectro autista, déficit de atenção e hiperatividade, deficiência intelectual, múltiplas deficiências ou outras condições que exigem suporte especializado. A ausência de acompanhante pode causar sofrimento psicológico, crises comportamentais e dificultar a adesão ao tratamento, comprometendo a recuperação clínica.

O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito, que terá um prazo para decidir sobre a aprovação da lei. A aprovação do projeto representa um avanço na garantia dos direitos das crianças atípicas durante internações, buscando minimizar impactos negativos e promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo.