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Projeto de Lei propõe correção do FGTS pela inflação e juros de 3% ao ano

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Projeto de Lei propõe correção do FGTS pela inflação e juros de 3% ao ano

Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que os depósitos do FGTS sejam corrigidos pelo IPCA e capitalizados com juros de 3% ao ano. A proposta altera a Lei do FGTS para estabelecer a correção dos depósitos Atualmente, a correção do FGTS é feita com base nos parâmetros da poupança, além dos mesmos juros.


O texto prevê que essa nova regra seja aplicada independentemente da eventual distribuição de lucros aos trabalhadores do fundo. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.


Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. O projeto busca modernizar e tornar o FGTS mais sustentável, garantindo maior respeito aos direitos dos trabalhadores.




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