A Receita Federal iniciou um novo ciclo de notificações para microempreendedores individuais (MEIs) que possuem pendências no Simples Nacional, especialmente aqueles com débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), incluindo a contribuição previdenciária.

O processo visa regularizar a situação de milhares de pequenos negócios e alerta para o risco de exclusão do Simples Nacional em caso de inadimplência ou falta de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Empreendedores excluídos do SIMEI perdem o direito ao recolhimento simplificado por meio do DAS, passando a enfrentar um sistema tributário mais complexo, com maior burocracia e possível necessidade de suporte contábil.

Quem recebeu a notificação deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC para verificar a situação e regularizar ou contestar inconsistências dentro do prazo de até 30 dias a partir da ciência da notificação.

Caso os débitos sejam confirmados, o governo permite o parcelamento como forma de suspender o processo de exclusão, recomendando que os MEIs não deixem a regularização para depois para evitar problemas no próximo ano fiscal.