Santa Catarina intensifica ações durante o Abril Laranja para combater a crueldade contra animais, ampliando programas, fortalecendo leis e intensificando a fiscalização em todo o estado.

O estado mantém uma política pública estruturada para o bem-estar animal, coordenada pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde. Entre as iniciativas, o programa Pet Levado a Sério destaca-se pela castração de cães e gatos, com mais de R$ 17 milhões investidos para cerca de 80 mil procedimentos em 273 municípios, alcançando 96% do território catarinense. Os recursos são repassados às prefeituras, que executam as castrações com apoio técnico do Estado, ampliando o alcance das ações.

No âmbito legal, Santa Catarina avançou com a proibição de fogos de artifício com estampido em eventos públicos e privados, reduzindo o estresse animal e protegendo pessoas com sensibilidade auditiva. Outra lei reconhece os animais comunitários, garantindo proteção legal a animais em situação de rua cuidados por moradores, além de permitir a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos.

A fiscalização também foi reforçada, com a Polícia Militar realizando a Operação Quaresma para impedir a prática da farra do boi, considerada crime passível de multas e responsabilização Desde 2025, a Polícia Civil capacita policiais para investigação de maus-tratos, com cerca de 100 profissionais treinados. Campanhas educativas e cursos online com mais de 1.200 vagas promovem a guarda responsável, legislação, controle populacional e educação ambiental, envolvendo a população no combate aos maus-tratos.

A campanha Abril Laranja, de caráter internacional, incentiva o reconhecimento e a denúncia de casos de abandono, violência e negligência contra animais. Denúncias podem ser feitas pela Polícia Militar pelo telefone 190, Polícia Civil pelo 181, ou pela Delegacia Virtual.