O reajuste de 15% nos honorários pagos aos advogados dativos no Espírito Santo foi oficializado em cerimônia no Palácio Anchieta, com a presença do governador Renato Casagrande e da presidente da OAB-ES, Erica Neves.

Além do aumento, a OAB-ES disponibilizou no site oficial as listagens das unidades judiciárias para acompanhamento das nomeações realizadas pelo Tribunal de Justiça, e criou um canal exclusivo para denúncias de irregularidades, como 'fura-filas'.

A atuação dos advogados dativos é regulamentada pela Resolução nº 032/2018, que estabelece critérios para nomeação feita exclusivamente por magistrados, preferencialmente por rodízio sequencial, e ocorre apenas em situações excepcionais quando a Defensoria Pública não pode atender.

O pagamento dos honorários segue um fluxo que inicia após a atuação no processo e emissão da certidão pelo juízo, com solicitação pelo sistema da Procuradoria-Geral do Estado, validação e inclusão na lista de Requisição de Pequeno Valor para posterior pagamento bancário.

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, destacou que o reajuste representa um avanço histórico após cinco anos sem recomposição, além de medidas estruturantes para valorização e transparência da advocacia dativa no Espírito Santo.