Estudo do governo federal considera suspender temporariamente cerca de 3 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágio no sistema eletrônico free flow, mas nenhuma decisão foi oficializada até o momento.

O sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, que utiliza pórticos eletrônicos para identificar veículos automaticamente, está no centro de uma discussão nacional devido ao alto número de multas por evasão. Atualmente, motoristas que passam pelos pórticos sem pagar são multados em R$ 195,23 e recebem cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O governo estuda medidas que incluem a suspensão temporária das penalidades durante um período de transição, oferecendo mais prazo para concessionárias se adaptarem e criando uma janela para regularização dos débitos pelos motoristas. Apesar das multas continuarem sendo aplicadas, a proposta visa permitir que os motoristas tenham mais tempo para efetuar o pagamento antes de sofrer as punições.

O free flow já opera em rodovias importantes como a BR-101 (Rio-Santos), BR-116 (São Paulo-Rio de Janeiro), SP-333 e Rodovia dos Tamoios (SP-99), com previsão de expansão para outras vias, incluindo o sistema Anchieta-Imigrantes. Desde 2023, mais de 1,5 milhão de autuações foram registradas apenas no estado do Rio de Janeiro.

A falta de informação sobre o funcionamento do sistema tem causado confusão entre os motoristas, contribuindo para o volume elevado de multas. Até que haja uma decisão oficial e publicação no Diário Oficial da União, as regras atuais permanecem válidas e as multas continuam sendo aplicadas normalmente.

A possibilidade de suspensão das multas por evasão no pedágio free flow permanece indefinida, dependendo de análise jurídica e de uma medida formal por parte do governo federal.