A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou a licença para instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar e proibiu qualquer avanço do projeto no cartão-postal da cidade. A decisão atende a uma ação civil pública movida contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA). O juiz federal Paulo André Espírito Santo Manfredini apontou vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público nos atos administrativos que autorizaram o empreendimento entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca.

Além de impedir a continuidade da obra, a sentença condena os réus ao pagamento de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, valor considerado compatível com a relevância do patrimônio afetado. O juiz ressaltou que o local possui valor inestimável para a população brasileira e mundial.

A decisão também estabelece medidas de reparação, determinando que a CCAPA apresente em 60 dias um plano de recuperação da área degradada, incluindo a remoção de estruturas provisórias e resíduos. Em até 120 dias, a empresa deverá elaborar um Plano Diretor de Gestão da área concedida, respeitando as restrições do tombamento federal e do título de Patrimônio Mundial da Unesco.

Fica proibida qualquer ampliação da área construída ou mudança dos usos atuais. O caso retomou força após uma longa disputa judicial, revertendo decisão anterior que autorizava o prosseguimento das obras.

Com a sentença de primeira instância, o projeto da tirolesa no Pão de Açúcar sofre um revés importante e permanece suspenso.