O prefeito de Curitiba assinou decretos que regulamentam os incentivos do programa Curitiba de Volta ao Centro e abriu consulta pública para o primeiro edital de repasse de até R$ 10 milhões para obras de revitalização na região central.

O programa Curitiba de Volta ao Centro tem como objetivo estimular a recuperação urbana, atrair moradores e fortalecer atividades econômicas na região central da capital. Estão previstos investimentos de até R$ 163 milhões até 2032, destinados ao retrofit de prédios, restauro de imóveis históricos, habitação popular e fortalecimento do comércio e da cultura.

Os incentivos abrangem a região central, o Centro Histórico, parte do São Francisco e o entorno da Rodoferroviária, com eixos prioritários nas ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco, Riachuelo, Teatro Guaíra, São Francisco, Avenida Jaime Reis e Rua Saldanha Marinho. Setores como comércio, serviços, turismo, gastronomia e economia criativa poderão receber benefícios.

Os incentivos incluem isenção de até 100% do ISS para profissionais liberais que se instalarem no centro, além de isenção de até 100% do IPTU e do ITBI para quem fizer negócios no centro ou comprar imóveis para retrofit, habitação comercial e habitação de interesse social. O programa prevê R$ 133 milhões em incentivos fiscais e R$ 30 milhões em subvenções econômicas, com reembolso de 25% a 50% dos custos de projetos de revitalização.

O primeiro edital de repasse de recursos públicos, com valor de até R$ 10 milhões, foi aberto em consulta pública e permitirá que o município financie até metade do valor das obras de revitalização. Reuniões quinzenais serão realizadas para esclarecer dúvidas da população e interessados em participar do programa.

Os decretos que regulamentam o programa foram elaborados por diversas secretarias municipais e órgãos de planejamento, com o intuito de desburocratizar e incentivar investimentos na região central de Curitiba.