Os preços de medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira. O aumento máximo autorizado varia. O reajuste dos preços de medicamentos ocorre uma vez ao ano, seguindo uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria farmacêutica. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) é o órgão responsável pela fixação e reajuste dos preços, buscando estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, que é de 3,81%. A agência destacou que os aumentos não são automáticos, e fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência.

Algumas categorias de medicamentos, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços e não se encaixam nos critérios gerais de reajuste. A regulação econômica dos medicamentos visa proteger o consumidor de preços abusivos e garantir a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento.

O reajuste dos preços de medicamentos segue regras regulatórias que equilibram a proteção ao consumidor e a sustentabilidade do setor farmacêutico no país.