O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, mantendo os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A maior parte dos recursos bloqueados atinge despesas discricionárias do Poder Executivo, enquanto as emendas parlamentares sofrerão cortes específicos.

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas discricionárias classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes recaem sobre emendas parlamentares, que terão seus cortes distribuídos O decreto de programação orçamentária e financeira detalha a distribuição dos bloqueios por órgãos e mantém o faseamento de empenho, limitando a autorização de despesas até novembro.

O faseamento de empenho impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários, alinhando a execução das despesas à arrecadação prevista e permitindo ajustes durante o ano. Os limites para empenho serão liberados em etapas nos meses de maio, novembro e dezembro, acompanhando ciclos de reavaliação fiscal e garantindo maior controle sobre o Orçamento.

Os bloqueios atingem principalmente o Ministério dos Transportes, com R$ 476,7 milhões, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional. Outros ministérios, como Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, também sofreram cortes, enquanto saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste bimestre. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas.

O governo segue monitorando as contas públicas para garantir o equilíbrio fiscal e a execução responsável do Orçamento ao longo do ano.