O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por consenso uma resolução inédita que convoca os países a garantirem dignidade, inclusão e acesso a direitos para a população em situação de rua. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania celebrou a decisão como um avanço histórico no reconhecimento desse grupo.

A resolução destaca a necessidade de assegurar acesso a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos. O documento também chama atenção para a invisibilidade dessa população no mundo e para a urgência de produzir dados mais precisos para orientar políticas públicas eficazes.

Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, comemorou a aprovação do documento, ressaltando que representa a abertura de um novo patamar de participação política internacional. Ele enfatizou que a resolução rompe com a lógica de criminalização da pobreza e espera que resulte em políticas públicas diretas e na participação da população de rua na luta por direitos.

Lino destacou que a liderança do Brasil no processo é significativa, mas reforça a responsabilidade do país em enfrentar seus próprios desafios internos. reitos dentro do país. A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada entre 23 de fevereiro e 31 de março de 2026. Além do Brasil, assinam a proposta inicial países como Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai. O texto contém dez tópicos que incluem a condenação de discriminação e violência, a eliminação da criminalização e a proteção especial a grupos vulneráveis.

A aprovação da resolução marca um avanço importante na defesa dos direitos da população em situação de rua no cenário internacional e nacional.