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Crise fiscal herdada do governo anterior afeta serviços de saúde no Rio de Janeiro

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Crise fiscal herdada do governo anterior afeta serviços de saúde no Rio de Janeiro

A gestão interina enfrenta dificuldades para regularizar dívidas acumuladas pelo estado com a Prefeitura do Rio, especialmente na área da saúde, ameaçando a continuidade dos atendimentos em unidades prisionais e outros serviços essenciais.


A Prefeitura do Rio cobra a regularização de dívidas estaduais, principalmente relacionadas ao atendimento de saúde à população carcerária. A ameaça de suspensão dos serviços nas unidades prisionais só foi evitada com a liberação emergencial de recursos pelo governo estadual, medida considerada paliativa pelas autoridades municipais.


O secretário municipal de Saúde notificou o estado sobre a falta de repasses financeiros, o que levou à liberação temporária de quatro parcelas de R$ 1,9 milhão para garantir a continuidade dos serviços no sistema prisional. A prefeitura destaca que os atrasos são frequentes e que os repasses muitas vezes ocorrem somente após cobranças públicas.


A dívida do estado com o município ultrapassa R$ 1,3 bilhão, envolvendo diversos programas de saúde. O governo estadual contesta o valor, alegando que inclui convênios antigos e ações encerradas. A inadimplência afeta também áreas como atenção básica, cirurgias eletivas e assistência farmacêutica, resultando em falta de medicamentos e redução da capacidade de atendimento.


Prefeitos da Baixada Fluminense relatam atrasos semelhantes nos repasses estaduais, enquanto algumas cidades afirmam que os pagamentos têm sido feitos regularmente. O governo estadual busca reorganizar as contas e revisar os critérios de repasse em meio a uma grave crise fiscal e instabilidade política.


A Secretaria Estadual de Saúde afirma que os repasses obrigatórios estão sendo realizados.




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