A Câmara Municipal de Vitória rejeitou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que tratava da regulamentação da bonificação por desempenho para professores da rede municipal.

A proposta, apresentada pelo vereador Professor Jocelino (PT), previa alterações nos critérios de apuração dos “dias efetivamente trabalhados”, utilizados para cálculo da bonificação.

O texto estabelecia que faltas, justificadas ou não, afastamentos, licenças e outras hipóteses legais seriam desconsideradas para fins de assiduidade, com exceção de férias, licenças maternidade e paternidade e serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Além disso, o projeto incluía situações específicas que poderiam ser computadas para efeito de assiduidade, como afastamento por falecimento de familiares próximos por até oito dias, licença médica ou para acompanhamento familiar limitada a dez dias por ano, doação de sangue uma vez ao ano, casamento, licença por acidente em serviço e autorização para usufruto de prêmio incentivo anual.

Com a rejeição do projeto por diferença de um voto, as mudanças nos critérios de contagem dos dias trabalhados não serão implementadas, mantendo-se as regras atuais para a concessão da bonificação.

Atualmente, a bonificação por desempenho para professores da rede municipal de Vitória, instituída pela Lei nº 9.777/2021 e aprimorada posteriormente, paga até um salário e meio a mais por ano aos profissionais que atingem metas de qualidade em pelo menos dois terços do período de avaliação correspondente ao calendário escolar.