A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro conseguiu decisão para penhorar a marca Leader, avaliada em cerca de R$ 700 milhões, que será leiloada em março no âmbito de uma execução fiscal contra a varejista.

A penhora da marca Leader foi determinada pela 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro devido a um passivo superior a R$ 1 bilhão em execução fiscal contra a empresa. A marca, um dos ativos mais importantes da varejista, será leiloada no dia 31 de março, com uma segunda chamada prevista para 6 de abril caso não haja arrematação.

A medida integra a atuação do Núcleo de Insolvência da Procuradoria-Geral do Estado, que monitora grupos empresariais com grande impacto econômico para recuperar créditos públicos de alto valor. A marca Leader já havia sido apresentada como garantia em um acordo com o Estado, mas o descumprimento levou à solicitação judicial da constrição do ativo.

A disputa acontece durante o processo de recuperação judicial da empresa, que teve a falência revertida temporariamente por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A venda antecipada da marca pode acelerar a liquidação e preservar o valor para os credores, mesmo que a recuperação judicial seja revertida em falência.

A penhora e o leilão da marca Leader representam uma estratégia para assegurar a satisfação do crédito tributário do Estado do Rio de Janeiro em meio ao processo judicial da varejista.