O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve analisar no dia 9 de abril um pedido de habeas corpus da defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em agosto de 2025, em Belo Horizonte.

O julgamento ocorrerá na 8ª Câmara Criminal da Corte. A defesa argumenta que não existem fundamentos suficientes para manter a prisão preventiva do empresário e questiona a decisão que o levou a júri popular, alegando fundamentação genérica.

Os advogados destacam que Renê é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa, sugerindo como alternativa a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Este é o primeiro pedido de soltura apresentado diretamente pela defesa, que anteriormente tentou anular o processo, com solicitações negadas pela Justiça.

Renê responde por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. Em janeiro, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza determinou que o empresário seja submetido a júri popular e manteve a prisão preventiva.

O processo segue público após a Justiça negar pedido da defesa para tramitação sob sigilo.