A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto que exige banheiros químicos com acessibilidade e lavatórios em eventos públicos e privados. O Projeto de Lei 6.604/25, de autoria do deputado Daniel Martins, foi aprovado em discussão única e altera a legislação vigente sobre banheiros químicos em eventos no estado. A proposta incorpora emendas e seguirá para nova votação da redação final.

A nova norma mantém a exigência de que o número mínimo de banheiros químicos corresponda a 10% do público presente, mas determina que pelo menos uma unidade acessível seja instalada em todos os eventos, independentemente do percentual calculado.

O deputado ressaltou que a medida é importante para melhorar a experiência de visitantes e trabalhadores, que atualmente enfrentam dificuldades e condições precárias de higiene devido à falta desses banheiros nos locais de eventos.

A aprovação do projeto representa um avanço na garantia de acessibilidade e condições adequadas de higiene em eventos realizados no estado do Rio de Janeiro.