A Comissão de Anistia declarou anistiado post-mortem Marçal Souza Tupã-Y, líder indígena Guarani-Kaiowá assassinado em 1983. A decisão unânime reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro e concede reparação aos familiares após 43 anos do ocorrido.

Marçal Souza Tupã-Y foi técnico de enfermagem e servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, alvo de vigilância e transferências forçadas desde 1971. O pedido de anistia foi encaminhado em 2023 pela família em conjunto com o Ministério Público Federal, com base na lei que repara vítimas de atos de exceção entre 1946 e 1988.

A União reconheceu as violações cometidas contra Marçal e concedeu reparação econômica de R$ 100 mil aos seus familiares, valor máximo previsto em lei. A ministra dos Direitos Humanos pediu desculpas em nome do Estado brasileiro pelas atrocidades da ditadura e agradeceu a luta e resistência do líder indígena em favor da democracia.

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas destacou que Marçal foi vítima da omissão sistêmica do Estado, que permitiu perseguição e desproteção territorial. A terra indígena Nhanderu Marangatu, onde ele vivia, foi homologada em 2005, mas só foi efetivamente entregue à comunidade em 2024, após acordo no território federal.

A ministra Macaé Evaristo ressaltou a importância da resistência indígena para a formação do país e afirmou que não há democracia, justiça ou futuro sem memória e verdade sobre os povos indígenas. Ela enfatizou que o direito à memória, verdade e justiça é uma obrigação concreta do Estado brasileiro.

A decisão da Comissão de Anistia reforça a importância do reconhecimento histórico e da reparação às vítimas da repressão durante o regime ditatorial no Brasil.