A renovação da concessão da rodovia RJ-116, que liga a Região Serrana ao interior do Estado do Rio, está sob análise do Ministério Público do Rio de Janeiro após denúncia de supostas irregularidades no processo de prorrogação do contrato com a concessionária Rota-116.

A Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) enviou um ofício ao Ministério Público apontando falta de transparência e ausência de consultas públicas durante a renovação do contrato da RJ-116 por mais 25 anos, formalizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). A entidade questiona a ausência de estudos técnicos, econômicos, financeiros e ambientais, além de não ter acesso ao novo Plano de Exploração Rodoviária, cronograma de investimentos, obrigações de manutenção e metas de desempenho da concessionária.

A renovação foi justificada pelo governo estadual pela falta de recursos para quitar a dívida alegada pela concessionária, relacionada a uma suposta superestimação do fluxo de veículos no edital da licitação de 2000. Inicialmente, a Rota-116 reivindicava cerca de R$ 1,6 bilhão, valor que foi reduzido para R$ 205 milhões após apontamentos da agência reguladora do setor, que identificou investimentos não realizados pela concessionária desde 2001.

O Governo do Rio afirmou que a prorrogação foi realizada dentro do prazo contratual, seguiu parâmetros legais e teve base técnica, conduzida pela agência reguladora, visando o reequilíbrio econômico do contrato. Até o momento, o Ministério Público ainda não se manifestou sobre a denúncia e avaliará se abre inquérito para apurar o caso.

O Ministério Público do Rio de Janeiro permanece em análise sobre as denúncias envolvendo a renovação da concessão da RJ-116, aguardando decisão sobre possíveis investigações futuras.