O deputado federal Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, é um dos autores de um habeas corpus coletivo que solicita prisão domiciliar para todos os presos idosos ou com doenças graves no Brasil.

O pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal por quatro parlamentares do Partido dos Trabalhadores, incluindo Pedro Uczai. A ação tem como base o argumento de saúde utilizado para conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem mais de 70 anos e está internado com broncopneumonia bacteriana bilateral.

O habeas corpus coletivo abrange presos provisórios e condenados em regime fechado, desde que comprovem doença grave ou vulnerabilidade por idade avançada. Caso seja aceito, pode beneficiar condenados por crimes graves, como o médico Roger Abdelmassih, que tem mais de 80 anos e foi condenado por estupro.

Os deputados argumentam que o critério de saúde deve valer para todos os presos idosos, e não apenas para pessoas de alta visibilidade política. Eles também citam estudo do Conselho Nacional de Justiça que aponta condições sanitárias precárias nas prisões e a baixa expectativa de vida dos egressos do sistema prisional.

O pedido inclui a inversão do ônus da prova, cabendo ao Estado demonstrar que o sistema prisional oferece tratamento adequado antes de manter o preso custodiado. O STF ainda não definiu relator para o caso, que deve ser analisado nos próximos dias, com manifestação prevista da Procuradoria-Geral da República.

A proposta gerou críticas nas redes sociais, com opositores classificando a medida como tentativa de esvaziar presídios, e questionamentos sobre a contradição do PT ao pedir a soltura de presos condenados por crimes graves usando a concessão feita a Bolsonaro como justificativa.