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TJ-RJ anula eleição da presidência da Alerj

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TJ-RJ anula eleição da presidência da Alerj

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a votação que elegeu Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão considerou que a eleição foi realizada antes da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral, procedimento necessário para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj.


A desembargadora Suely Lopes Magalhães destacou que a retotalização dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual deve desconsiderar os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. Essa retotalização é fundamental para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e garantir a higidez do processo eleitoral interno.


A magistrada explicou que a mesa diretora da Alerj iniciou o processo de escolha do novo presidente da Casa após a cassação do mandato de Bacellar, mas não reconheceu a necessidade da retotalização dos votos. Essa decisão parcial compromete a validade do sufrágio interno, podendo alterar a composição do Parlamento e influenciar na escolha do governador do Estado.


Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro está sem vice-governador após a renúncia de Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, passou a ser o primeiro na linha sucessória, mas foi afastado após prisão e decisão do Supremo Tribunal Federal. O deputado Guilherme Delaroli assumiu interinamente a presidência, porém sem integrar a linha sucessória.


Na última segunda-feira, Cláudio Castro renunciou ao governo para disputar uma vaga no Senado. O Tribunal Superior Eleitoral considerou Castro governador cassado e inelegível até 2030, decisão que também cassou e tornou inelegível o deputado Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.


O Tribunal Regional Eleitoral realizará a retotalização dos votos na próxima terça-feira, garantindo os próximos passos para a definição da presidência da Alerj e da sucessão no governo do Rio.




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