O Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, determinada anteriormente pelo ministro André Mendonça. Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados no próximo sábado, após votação de 8 a 2 contra a extensão do prazo.

A decisão do STF ocorreu após o ministro André Mendonça, relator do caso, ter concedido liminar para prorrogar os trabalhos da CPMI por até 120 dias, atendendo a pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana. Mendonça havia dado prazo para o presidente do Senado fazer a leitura do requerimento de prorrogação, mas diante da inércia, Viana prorrogou a comissão por conta própria.

No julgamento, Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da prorrogação, destacando que o requerimento cumpriu os requisitos legais de assinaturas. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da CPMI, e consideraram o vazamento deplorável e criminoso.

O entendimento contrário à prorrogação foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A CPMI investigava descontos indevidos nos benefícios do INSS e supostas ligações do Banco Master com empréstimos consignados irregulares a aposentados, além de ter sido acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro, com dados apreendidos pela Polícia Federal.

A comissão parlamentar encerrará suas atividades no sábado, e os desdobramentos da investigação deverão ser acompanhados pelas autoridades competentes.