Projeto de lei cria programa municipal para apoiar mulheres na produção agroecológica na agricultura urbana e periurbana do Rio de Janeiro. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo o projeto de lei 799/2025, que institui o Programa Municipal de Sistemas Produtivos Agroecológicos para Mulheres Cariocas da Agricultura Urbana e Periurbana. A iniciativa visa fortalecer a produção de alimentos agroecológicos e garantir a autonomia econômica das mulheres que atuam na agricultura urbana da cidade.

O programa oferece acesso a capacitação, equipamentos e assistência técnica, além de incentivar a organização coletiva das mulheres envolvidas. O foco da proposta inclui mulheres assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras artesanais, aquicultoras, e mulheres de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas.

A aprovação da lei foi destacada como uma política pública fundamental para apoiar essas mulheres, promover a produção de alimentos saudáveis e preservar os recursos naturais e a biodiversidade local. O prefeito da cidade tem 15 dias para sancionar ou vetar a nova legislação.

A medida deve contribuir para o fortalecimento da agricultura urbana feminina e para a valorização do papel dessas mulheres na sustentabilidade alimentar da cidade.