A Justiça suspendeu liminar que havia aumentado o reajuste da tarifa de energia, reduzindo o índice médio de 16,69% para 8,59% para clientes da Light no Rio de Janeiro e parte da Região Metropolitana.

A suspensão da liminar foi resultado de recurso apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que restabeleceu o entendimento original da agência reguladora. Esse entendimento prevê a devolução de R$ 1,04 bilhão em créditos de PIS/Cofins para compensar parte das tarifas cobradas dos consumidores.

A liminar anterior, emitida pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal, havia interrompido parcialmente os efeitos da resolução tarifária da Aneel, impedindo o repasse de créditos tributários relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso resultava em um aumento maior no valor final das contas de luz.

O tribunal que analisou o recurso considerou que o processo tarifário seguiu os critérios legais e ressaltou que dificuldades financeiras da concessionária não devem ser repassadas ao consumidor por meio de reajustes elevados. A decisão também apontou que manter a liminar poderia causar risco à ordem econômica e prejudicar a defesa do consumidor.

Com a suspensão da decisão anterior, o reajuste menor de 8,59% foi restabelecido, beneficiando os consumidores atendidos pela Light na região.