Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece limites para benefícios a juízes, promotores e procuradores, permitindo soma que ultrapassa o teto constitucional. O Supremo Tribunal Federal definiu que o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público deve ser limitado a 35% do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, o que equivale a R$ 16,2 mil. Além disso, autorizou o pagamento de parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, conhecida como auxílio por tempo de serviço, também limitada a 35%.

Com a soma desses benefícios e o salário base, o valor máximo pode alcançar R$ 78,8 mil, o que representa 70% acima do teto constitucional. A decisão valerá para a folha salarial de abril e,.

A medida impacta diretamente a remuneração de juízes e membros do Ministério Público em final de carreira, estabelecendo novos parâmetros para o pagamento de benefícios.